Justiça autoriza retomada das obras no Morro do Moreno, ES
A Justiça do Espírito Santo autorizou a retomada das obras turísticas no Morro do Moreno, em Vila Velha, após a prefeitura recorrer contra decisões que haviam interrompido as intervenções.
O projeto, que inclui a criação de mirantes, um espaço receptivo, cafeteria, além de drenagem e pavimentação, terá a área fechada ao público por aproximadamente oito meses durante a execução.
A disputa envolve uma família que reivindica a propriedade de cerca de 252 mil metros quadrados no local e alega que a desapropriação ocorreu sem o devido processo legal e sem pagamento de indenização.
A desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira julgou que exigir a indenização antes da conclusão das obras seria uma inversão da lógica, prejudicando o interesse público. Ela afirmou que a família deve aguardar o trâmite jurídico ou administrativo, mas isso não justifica a paralisação da obra, que beneficia a coletividade.
Além disso, a magistrada ressaltou os prejuízos econômicos que a interrupção das obras causaria à administração municipal, incluindo custos de desmobilização e atrasos no projeto de investimento.
Ela destacou que a suspensão das intervenções violaria o princípio da supremacia do interesse público, causando danos maiores à população e aos cofres públicos do que aos interesses privados, que já buscam compensação financeira.
Antes dessa decisão, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual havia mantido a suspensão das obras, liberando apenas as intervenções para mitigar riscos geológicos.
O mérito do processo de desapropriação e da indenização segue em análise, sem impedir o avanço das obras consideradas essenciais para o desenvolvimento turístico e econômico da região.
As intervenções contam com licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e envolvem investimentos estimados entre R$ 10 milhões e R$ 14,8 milhões, com foco na infraestrutura, preservação ambiental e valorização do monumento natural Morro do Moreno.
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