11 de agosto é o Dia do Advogado e da Advocacia no Brasil. A data lembra a lei de 11 de agosto de 1827, sancionada por Dom Pedro I, que criou os dois primeiros cursos jurídicos do país: um em São Paulo e outro em Olinda, Pernambuco.
Em 2026, esse marco completa 199 anos. O dia também é associado à criação do ensino jurídico brasileiro e coincide com outras comemorações ligadas à educação e ao sistema de Justiça.
Entenda a data
Por que 11 de agosto é Dia do Advogado?
A origem está diretamente ligada ao ensino jurídico. Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que determinou a criação de dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil.
Até então, brasileiros que desejavam formação jurídica superior frequentemente estudavam fora do país. A criação dos cursos nacionais passou a formar profissionais para atuar nas instituições políticas, administrativas e jurídicas do Brasil independente.
Com o tempo, o aniversário desse marco passou a ser associado à advocacia e às demais carreiras jurídicas.
Onde foram criados os primeiros cursos de Direito?
| Cidade | Origem | Importância histórica |
|---|---|---|
| São Paulo | Curso jurídico criado pela lei de 11 de agosto de 1827 | Deu origem à tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. |
| Olinda, Pernambuco | Segundo curso previsto na mesma lei de 1827 | Está na origem da atual tradição da Faculdade de Direito do Recife. |
A lei original previa cinco anos de curso e disciplinas como Direito Natural, Direito Público, Direito Civil, Direito Criminal, Direito Mercantil e Economia Política.
11 de agosto é feriado?
Não é feriado nacional para toda a população. Comércio, escolas e empresas privadas não param automaticamente por causa do Dia do Advogado.
No sistema de Justiça, porém, existem regras específicas. A legislação federal inclui 11 de agosto entre os feriados da Justiça Federal, e tribunais estaduais podem ter calendários próprios.
Dia do Advogado no Espírito Santo em 2026
A data tem reflexos concretos no Judiciário capixaba. O TJES informou que os dias 10 e 11 de agosto de 2026 funcionariam em regime de plantão em razão do feriado da advocacia previsto na legislação estadual.
A OAB-ES também concentra programação especial no período. Nos dias 12 e 13 de agosto, Vitória recebe o Congresso Estadual da Advocacia 2026. A programação oficial inclui debates sobre constitucionalismo digital, inteligência artificial, acesso à Justiça, Direito Administrativo, advocacia eleitoral e reforma do Código Civil.
No segundo dia do congresso, a programação prevê ainda lançamento de obras jurídicas de autores capixabas, aproximando a celebração da produção jurídica feita no Espírito Santo.
O que mudou para a advocacia em 2026?
O Dia da Advocacia de 2026 ocorre poucas semanas depois de uma mudança importante no Estatuto da Advocacia.
A Lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026, passou a explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma alterou a Lei nº 8.906/1994 e entrou em vigor após sua publicação em julho.
O Conselho Federal da OAB destacou a mudança neste 11 de agosto como uma das principais conquistas recentes da profissão.
Vídeo: desafios atuais da advocacia
O vídeo é do canal oficial da OAB Nacional e integra a programação de 2026 sobre inovação e os desafios contemporâneos da profissão.
5 curiosidades sobre o 11 de agosto
- Os dois primeiros cursos nasceram na mesma lei. São Paulo e Olinda foram previstos juntos no texto sancionado em 1827.
- Em 2026, o ensino jurídico brasileiro completa 199 anos. O bicentenário será em 2027.
- 11 de agosto também é Dia do Estudante. A coincidência está ligada à importância histórica da criação dos cursos superiores de Direito.
- A data também é lembrada como Dia do Magistrado. Tribunais brasileiros costumam publicar homenagens às carreiras jurídicas em 11 de agosto.
- Existe uma antiga tradição universitária chamada “pendura”. Ela faz parte da memória estudantil de faculdades de Direito, especialmente em São Paulo. A tradição cultural não cria direito de consumir em estabelecimento sem pagar ou sem concordância do comerciante.
Por que a advocacia é considerada essencial à Justiça?
A Constituição Federal estabelece, no artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, dentro dos limites previstos em lei.
Na prática, a advocacia atua na representação e orientação jurídica de pessoas, empresas e instituições e participa da garantia do contraditório, da ampla defesa e do acesso à Justiça.
Perguntas frequentes
11 de agosto é Dia do Advogado?
Sim. A data é tradicionalmente celebrada como Dia do Advogado e da Advocacia por marcar a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, em 1827.
Por que o Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto?
Porque em 11 de agosto de 1827 Dom Pedro I sancionou a lei que criou os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda.
11 de agosto é feriado nacional?
Não é feriado nacional para toda a população. O Judiciário possui calendários próprios e pode haver feriado ou plantão em determinados ramos e tribunais.
O que mais é comemorado em 11 de agosto?
A data também é associada ao Dia do Estudante e ao Dia do Magistrado, além de marcar o aniversário da criação dos cursos jurídicos no Brasil.
O que acontece no Espírito Santo em 11 de agosto de 2026?
O TJES funciona em regime de plantão nos dias 10 e 11 de agosto, com atendimento a casos urgentes. A OAB-ES realiza programação do Mês da Advocacia, incluindo o Congresso Estadual nos dias 12 e 13.
O que é o Dia do Pendura?
É uma tradição histórica ligada a estudantes de Direito no 11 de agosto. Hoje ela é tratada principalmente como curiosidade cultural e não representa autorização para consumir sem pagar.
Fontes consultadas: Presidência da República — Lei de 11 de agosto de 1827, TJSP — 199 anos dos primeiros cursos jurídicos, TJES — plantão de 10 e 11 de agosto de 2026, OAB-ES — Congresso Estadual da Advocacia 2026, Presidência da República — Lei nº 15.472/2026, OAB Nacional — Mês da Advocacia 2026 e Faculdade de Direito da USP — tradições acadêmicas. Consulta realizada em 11 de agosto de 2026.
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