A crise na Apex Partners, plataforma de investimentos fundada no Espírito Santo, chegou à Justiça após uma sequência de acontecimentos que inclui afastamento de executivos, identificação interna de inconsistências financeiras, rompimento de parceria com o BTG Pactual e a apuração de um passivo próximo de R$ 1 bilhão.
Nesta sexta-feira (7), a Justiça concedeu ao grupo uma proteção temporária contra determinadas cobranças e bloqueios de patrimônio. A medida dá tempo para que as contas sejam analisadas enquanto a companhia decide seus próximos passos.
O ponto mais importante é que a Apex não está, neste momento, em recuperação judicial. A decisão concedida é uma tutela cautelar antecedente. Para manter os efeitos dessa proteção, o grupo terá de apresentar o pedido principal dentro do prazo determinado pela Justiça.
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Os valores apresentados à Justiça ainda passarão por auditoria e reconciliação contábil. Por isso, não é correto tratar o montante divulgado até agora como um valor definitivo de perdas ou de irregularidades.
O que aconteceu com a Apex Partners?
A crise se tornou pública na quinta-feira (6), quando a companhia anunciou o afastamento de seu fundador e então presidente, Fernando Antonio Kulnig Cinelli, e do diretor financeiro, Eduardo Siqueira.
Segundo a versão apresentada pela própria Apex, lideranças da companhia realizaram uma apuração interna e encontraram inconsistências financeiras. Os afastamentos foram apresentados como medidas imediatas para permitir uma investigação mais aprofundada.
Marcelo Murad, sócio sênior da companhia, assumiu interinamente a presidência.
Linha do tempo da crise na Apex
A Apex anuncia o afastamento de Fernando Cinelli da presidência e de Eduardo Siqueira da diretoria financeira após uma apuração interna apontar inconsistências financeiras.
O BTG Pactual decide encerrar a parceria operacional de distribuição de investimentos mantida com a Apex.
O BRM Carbyne Crédito Estruturado tem os resgates suspensos. Segundo o comunicado divulgado ao mercado, havia incompatibilidade entre a liquidez da carteira e o volume de solicitações de resgate.
A Apex informa que pretende responsabilizar judicialmente Fernando Cinelli e pedir o bloqueio preventivo de seus bens.
Empresas ligadas ao conglomerado obtêm uma tutela cautelar antecedente para evitar execuções e bloqueios enquanto o grupo organiza as informações financeiras.
O grupo terá de definir o pedido principal e a Justiça receberá informações produzidas pela administradora judicial e pela auditoria independente.
Afinal, a dívida é de R$ 975 milhões ou R$ 985 milhões?
Os dois números aparecem em documentos e reportagens porque se referem a formas diferentes de apresentar o quadro financeiro preliminar.
Isso não significa que já exista uma perda confirmada de quase R$ 1 bilhão. O tamanho efetivo das obrigações, dos ativos e do impacto das inconsistências ainda precisa ser apurado.
A própria Apex afirma que os valores apresentados na ação não correspondem necessariamente a obrigações vencidas ou imediatamente exigíveis e que parte do passivo possui vencimento de longo prazo.
O que a Justiça decidiu?
O juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, concedeu uma tutela cautelar antecedente para empresas que integram o conglomerado.
Na prática, a medida impede temporariamente determinadas execuções, arrestos, penhoras e outras formas de constrição contra os patrimônios alcançados pela decisão.
É uma proteção judicial temporária concedida antes do processo principal. Neste caso, serve para evitar que uma corrida de credores comprometa os ativos enquanto a empresa levanta sua situação financeira e decide como será feita a reestruturação.
A decisão envolve 178 empresas relacionadas ao conglomerado. Isso não significa, porém, que todas tenham gerado as inconsistências financeiras ou que necessariamente entrarão em recuperação judicial.
A Apex já entrou em recuperação judicial?
Não.
Esse é um dos pontos que mais podem gerar confusão. O que foi concedido é uma medida cautelar que antecede um eventual pedido de recuperação judicial.
A Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação do pedido principal. Caso isso não aconteça, a proteção cautelar perde eficácia.
- a auditoria externa deverá aprofundar a análise das contas;
- a administradora judicial produzirá um laudo técnico;
- o grupo deverá definir sua estratégia de reestruturação;
- dentro do prazo judicial, poderá ser apresentado um pedido de recuperação judicial;
- caso isso aconteça, a Justiça ainda terá de analisar o pedido e decidir sobre seu processamento.
Administradora judicial terá de analisar as empresas
A Justiça também nomeou uma administradora judicial para verificar as condições de funcionamento e organização do conglomerado.
O laudo deverá ser apresentado em até 20 dias e terá papel importante na avaliação da situação patrimonial, operacional e documental das empresas.
Fundos de investimento ficam dentro da proteção?
Não da mesma forma que os patrimônios das empresas protegidas pela tutela.
A decisão ressalvou patrimônios segregados de fundos de investimento, patrimônios separados vinculados a certificados de recebíveis e patrimônios de afetação de determinadas sociedades de propósito específico do setor imobiliário.
As competências dos reguladores do mercado também não foram suspensas.
Um fundo de investimento possui patrimônio próprio, separado do patrimônio da gestora, administradora ou de outras empresas. Portanto, não se deve concluir automaticamente que um problema financeiro em uma empresa do grupo significa que todos os ativos de fundos estejam disponíveis para pagar dívidas corporativas.
O que aconteceu entre BTG Pactual e Apex?
O BTG Pactual encerrou o contrato de distribuição mantido com a Apex na frente de investimentos financeiros.
A Apex afirmou que a transição ocorre enquanto seus agentes continuam atendendo clientes e que pretende manter uma assessoria de investimentos como parceira em sua estratégia.
A decisão do BTG é diferente da tutela cautelar concedida à Apex: são acontecimentos paralelos dentro da mesma crise.
Por que um fundo teve os resgates suspensos?
O BTG Pactual Serviços Financeiros, administrador do BRM Carbyne Crédito Estruturado FIC FIDC, comunicou o fechamento da classe do fundo para resgates.
De acordo com o fato relevante divulgado, a decisão ocorreu porque o volume de pedidos de retirada passou a ser incompatível com a liquidez disponível na carteira.
O fechamento impede temporariamente os resgates. A situação do fundo, seus ativos, obrigações e próximos procedimentos devem ser acompanhados pelos comunicados do administrador e pelos documentos regulatórios.
O que a Apex diz sobre Fernando Cinelli?
A Apex anunciou que pretende ajuizar uma ação de responsabilidade contra seu ex-presidente, Fernando Antonio Kulnig Cinelli.
A companhia atribui a ele suposta gestão temerária e má-fé e afirma que pretende pedir o bloqueio preventivo de bens.
As expressões utilizadas pela Apex representam a posição da companhia. A responsabilidade de Cinelli ainda não foi estabelecida definitivamente pelo Poder Judiciário, e a auditoria externa sobre as inconsistências financeiras ainda não foi concluída.
O que diz a defesa de Fernando Cinelli?
A defesa informou que Cinelli está comprometido em colaborar para preservar a companhia, seus investidores e acionistas e que pretende contribuir para o esclarecimento das questões levantadas.
Cinelli também deixou o conselho de administração da CVC Corp depois de seu afastamento da Apex.
O que a auditoria terá de descobrir?
A auditoria externa é hoje uma das etapas centrais do caso porque os valores disponíveis ainda são preliminares.
Quanto o grupo efetivamente deve?
Será necessário reconciliar contratos, financiamentos, compromissos e obrigações entre diferentes empresas.
Qual é o patrimônio disponível?
O levantamento também terá de confrontar as dívidas com os ativos existentes e sua disponibilidade.
Qual foi o impacto real?
A apuração deverá dimensionar as inconsistências apontadas internamente e verificar seus efeitos financeiros.
A operação é sustentável?
A análise ajudará a indicar quais medidas serão necessárias para preservar negócios considerados viáveis.
O que clientes e investidores precisam entender?
A crise envolve empresas, fundos e estruturas jurídicas diferentes. Por isso, não é correto tratar todo investimento relacionado à Apex como se tivesse exatamente a mesma exposição.
Fundo de investimento, conta de investimentos, título de crédito, produto estruturado e participação societária são estruturas diferentes. Cada uma possui patrimônio, riscos, administrador, custodiante e regras próprias.
A situação específica de cada produto deve ser acompanhada pelos documentos oficiais de seu administrador e pelos canais regulatórios.
Há dinheiro público do Espírito Santo investido diretamente na Apex?
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informou que não existem recursos do Tesouro Estadual nem do Fundo Soberano do Estado aplicados diretamente na Apex Partners.
Segundo a pasta, os recursos do Tesouro permanecem em instituições financeiras públicas e a gestão do Fundo Soberano segue as estruturas estabelecidas pelo Estado.
O que vai acontecer nos próximos dias?
O caso entra agora em uma etapa essencialmente técnica e judicial. O cenário poderá mudar conforme forem conhecidos os resultados da auditoria e do trabalho da administradora judicial.
- definição e divulgação da empresa responsável pela auditoria externa;
- apresentação do laudo da administradora judicial no prazo definido;
- confirmação do tamanho efetivo do passivo e dos ativos;
- eventual ajuizamento da ação anunciada contra Fernando Cinelli;
- andamento do pedido de bloqueio de bens, caso seja efetivamente apresentado;
- novos comunicados sobre os fundos e produtos ligados à plataforma;
- decisão da Apex sobre a apresentação do pedido de recuperação judicial;
- eventual decisão da Justiça sobre o processamento dessa recuperação.
Perguntas frequentes
A Apex Partners está em recuperação judicial?
Não neste momento. O grupo obteve uma tutela cautelar antecedente. A Justiça estabeleceu prazo para apresentação do pedido principal, caso o grupo siga pelo caminho da recuperação judicial.
Qual é a dívida da Apex?
A decisão judicial cita aproximadamente R$ 975 milhões de passivo líquido consolidado. A petição menciona endividamento preliminar próximo de R$ 985,6 milhões. Os números ainda dependem de auditoria e reconciliação contábil.
Fernando Cinelli já foi condenado por gestão temerária?
Não. A Apex afirma que pretende responsabilizá-lo judicialmente por suposta gestão temerária e má-fé. A alegação ainda precisa seguir os procedimentos legais e ser analisada pela Justiça.
Todos os fundos ligados à Apex estão bloqueados?
Não. O fechamento para resgates divulgado refere-se especificamente ao BRM Carbyne Crédito Estruturado. A situação de cada fundo deve ser consultada individualmente junto ao administrador responsável.
O que acontece depois dos 30 dias?
Se houver apresentação do pedido principal dentro do prazo, a Justiça poderá analisar a recuperação judicial. Sem o pedido, a tutela cautelar perde eficácia nos termos definidos pela decisão.
- A Gazeta: decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória
- Folha Vitória: tutela cautelar e passivo líquido consolidado
- Tribuna Online: medidas anunciadas contra Fernando Cinelli
- Tribuna Online: suspensão de resgates no BRM Carbyne
- A Gazeta: encerramento da parceria entre BTG e Apex
- ES Brasil: posicionamento da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo
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